AGU notifica Facebook para excluir vídeo falso de Haddad em 24 horas
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente a plataforma Facebook, da Meta, para que remova em até 24 horas um vídeo manipulado que utiliza inteligência artificial para simular declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O conteúdo falso, que viralizou nas redes sociais, atribui ao ministro falas sobre a criação de um imposto sobre animais de estimação e mudanças no funcionamento do Pix.
O que dizia o vídeo falso
O vídeo, produzido com técnicas de deepfake, mostrava o ministro Fernando Haddad supostamente anunciando a criação de um imposto sobre cães e gatos – o chamado "imposto sobre pets" – e alterações no sistema de pagamentos instantâneos Pix. As imagens foram amplamente compartilhadas em grupos de WhatsApp e em perfis públicos no Facebook, gerando confusão entre a população.
O próprio ministro utilizou sua conta oficial no X (antigo Twitter) para desmentir a gravação, classificando-a como "mentirosa" e fruto de manipulação digital. Em sua postagem, Haddad afirmou: "É mentira. Não criei nenhum imposto sobre pets nem mudei as regras do Pix. Compartilhem a verdade."
A notificação da AGU
Diante da gravidade da desinformação, a AGU ingressou com uma notificação extrajudicial contra o Facebook, requerendo a remoção imediata do conteúdo. A notificação cita o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o direito constitucional de resposta, previsto no artigo 5º da Constituição Federal.
A AGU argumenta que o vídeo falso atinge a honra e a imagem do ministro e pode causar prejuízos à administração pública ao gerar desinformação sobre políticas fiscais. O prazo estipulado foi de 24 horas, sob pena de multa diária e responsabilização judicial. A notificação extrajudicial é um instrumento jurídico ágil que permite à União exigir a remoção de conteúdo sem necessidade de ação judicial imediata, mas com força para embasar futuras medidas caso não seja cumprida.
Repercussão e posicionamento do governo
Além da manifestação do ministro, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República divulgou nota de apoio a Haddad, classificando o episódio como "grave tentativa de desestabilização econômica". O Ministério da Fazenda também emitiu comunicado oficial reafirmando que não há qualquer estudo ou proposta de imposto sobre animais de estimação nem mudanças no Pix.
A AGU, por sua vez, reforçou que continuará monitorando a disseminação de conteúdos falsos contra agentes públicos e que adotará as medidas cabíveis para proteger a imagem da administração federal.
O combate à desinformação e a responsabilidade das plataformas
O caso reacende o debate sobre a responsabilidade das redes sociais na moderação de conteúdos falsos. Especialistas apontam que, embora o Marco Civil da Internet garanta a liberdade de expressão, ele também impõe às plataformas o dever de remover prontamente conteúdos que violem direitos de personalidade ou disseminem informações comprovadamente falsas.
A notificação da AGU ao Facebook se baseia justamente nesse equilíbrio: a plataforma não pode se omitir diante de um conteúdo flagrantemente fraudulento. Caso a empresa descumpra o prazo, a AGU pode recorrer ao Judiciário para obrigar a remoção e fixar multas. O episódio também evidencia a necessidade de mecanismos mais rápidos de combate à desinformação, especialmente em ano eleitoral.
Perguntas frequentes
Por que a AGU notificou o Facebook?
A AGU entende que o vídeo falso prejudica a imagem do ministro e pode induzir a população a erro sobre políticas públicas, configurando violação ao direito de resposta e à honra do agente público.
Qual o prazo para remoção?
A notificação estipulou 24 horas para que a plataforma retire o ar o conteúdo. O prazo é curto justamente para evitar que a desinformação se espalhe ainda mais.
O que acontece se o Facebook não cumprir?
Se a plataforma não remover o vídeo no prazo, a AGU poderá ingressar com uma ação judicial requerendo a remoção forçada e a fixação de multa diária (astreintes), além de outras sanções previstas na lei.
O que é deepfake?
Deepfake é uma técnica que usa inteligência artificial para criar vídeos ou áudios falsos com aparência extremamente realista. Esse tipo de tecnologia tem sido usado para disseminar desinformação, difamar pessoas e interferir em processos eleitorais.
Como identificar vídeos falsos?
Desconfie de conteúdos alarmantes sem confirmação em fontes oficiais, verifique a procedência, observe inconsistências nos movimentos ou no áudio e consulte sites de checagem de fatos, como Aos Fatos e Lupa.
O que é o direito de resposta?
O direito de resposta é garantido pela Constituição Brasileira (art. 5º, V) e assegura a qualquer pessoa que se sinta ofendida por informação incorreta ou difamatória o direito de publicar esclarecimento no mesmo veículo de comunicação.