Corregedoria pede prisão de PM que jogou homem de ponte

Em um incidente que chocou a região metropolitana, a Corregedoria da Polícia Militar solicitou à Justiça a prisão preventiva de um policial militar acusado de jogar um homem de uma ponte durante uma abordagem. O caso, que ocorreu no último fim de semana, gerou forte repercussão e reacendeu o debate sobre os limites da atuação policial.

O caso

Segundo informações preliminares, o policial militar realizava uma patrulha quando abordou um homem em atitude suspeita nas proximidades de uma ponte. Durante a abordagem, por razões ainda sob investigação, o militar teria empurrado o homem, que caiu de uma altura considerável. A vítima foi resgatada com vida pelo Corpo de Bombeiros, mas sofreu múltiplas fraturas e foi encaminhada em estado grave a um hospital da região.

A ocorrência foi registrada inicialmente como lesão corporal, mas a gravidade das imagens de câmeras de segurança e o depoimento de testemunhas levaram a Corregedoria a abrir um procedimento interno de urgência. A identidade do policial não foi revelada, mas sabe-se que ele já possui outras ocorrências na corporação.

Pedido de prisão da Corregedoria

Após análise das provas colhidas na fase inicial da investigação, a Corregedoria da PM concluiu que há indícios suficientes de abuso de força e de conduta criminosa. O relatório aponta que o policial agiu com desproporcionalidade, colocando em risco a vida do abordado. Com base nisso, o órgão representou pela prisão preventiva do agente, medida que foi protocolada no Poder Judiciário.

A prisão preventiva foi solicitada como garantia da ordem pública, diante da comoção social do caso, e para assegurar a conveniência da instrução criminal, evitando que o policial possa interferir nas investigações ou fugir. A Justiça ainda não se manifestou sobre o pedido.

Repercussão

Entidades de direitos humanos e movimentos sociais manifestaram repúdio à ação e pediram celeridade na punição. Em nota, a Associação de Familiares de Vítimas da Violência Policial classificou o ato como "bárbaro" e exigiu a exoneração imediata do PM. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também acompanha o caso.

A Polícia Militar, por meio de sua assessoria, afirmou que "não compactua com desvios de conduta" e que "colabora integralmente com as investigações". A corporação informou ainda que o policial foi afastado preventivamente das atividades operacionais até o desfecho do processo.

O papel da Corregedoria

A Corregedoria da Polícia Militar é o órgão interno responsável por apurar infrações disciplinares e crimes praticados por militares estaduais. Ela atua com independência funcional e pode solicitar prisões, afastamentos, busca e apreensão e outras medidas cautelares. Além do âmbito criminal, a Corregedoria pode instaurar Processos Administrativos Disciplinares (PAD) que podem levar à expulsão da corporação.

No caso em questão, a Corregedoria trabalha em conjunto com o Ministério Público Estadual, que também instaurou um inquérito civil para apurar a responsabilidade do Estado.

Aspectos legais

O ato do policial pode ser enquadrado em diversos dispositivos legais. A depender da evolução do estado de saúde da vítima, o crime pode ser classificado como tentativa de homicídio (artigo 121 do Código Penal) ou lesão corporal gravíssima (artigo 129, §2º). Além disso, incide a qualificadora de abuso de autoridade, prevista na Lei 13.869/2019, que pode aumentar a pena em até um terço.

Se condenado por tentativa de homicídio, o policial pode pegar de 2 a 20 anos de reclusão. Em caso de lesão corporal gravíssima, a pena varia de 2 a 8 anos. A ação penal será conduzida pela Justiça Militar Estadual ou pela Justiça Comum, a depender da tipificação final.

Perguntas frequentes

O que é prisão preventiva?

É uma medida cautelar que pode ser decretada pela Justiça durante a investigação ou o processo, quando há risco para a ordem pública, conveniência da instrução criminal ou garantia de aplicação da lei penal. Não exige condenação definitiva.

Qual a diferença entre Corregedoria e Polícia Civil?

A Corregedoria é um órgão interno da própria Polícia Militar, responsável por investigar os próprios policiais militares. A Polícia Civil investiga crimes comuns cometidos por civis. Em casos de crime doloso contra a vida de militares, a investigação pode ser feita pela Polícia Civil ou pelo Ministério Público, dependendo do caso.

O policial pode ser expulso da corporação?

Sim. Além da responsabilidade criminal, o policial responde a um Processo Administrativo Disciplinar. Se ficar comprovada a transgressão disciplinar grave, ele pode ser demitido ex officio da Polícia Militar, perdendo o cargo e os direitos funcionais.

Quanto tempo pode durar o processo?

O prazo varia muito. A fase de investigação pode levar alguns meses. O processo judicial, se não houver recursos, pode durar de um a três anos. Já o processo administrativo disciplinar costuma ser resolvido em até seis meses.