O Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrou um déficit primário de R$ 4,515 bilhões em novembro de 2024, uma queda expressiva de 88,7% em comparação com o mesmo mês de 2023. O resultado veio melhor do que as expectativas do mercado financeiro, que projetava um rombo maior para o período, e reforça a trajetória de recuperação das contas públicas ao longo do ano.

O que é o déficit primário?

O déficit primário ocorre quando as receitas do governo com impostos, contribuições e outras fontes não são suficientes para cobrir todas as despesas, incluindo salários, benefícios previdenciários, custeio da máquina pública e investimentos, antes do pagamento dos juros da dívida pública. Quando as receitas superam as despesas, o resultado é um superávit primário. O resultado de novembro, embora ainda negativo, mostra uma melhora significativa na capacidade de geração de caixa do setor público consolidado.

Análise dos números de novembro

A forte redução de 88,7% no déficit de novembro não aconteceu por acaso. Ela foi impulsionada por uma combinação de fatores positivos tanto do lado das receitas quanto do controle de despesas.

• Aumento da arrecadação: A receita total do Governo Central cresceu de forma robusta, puxada pelo desempenho consistente da economia brasileira, pelo aumento da arrecadação com tributos federais (IRPJ, CSLL, IPI e contribuições previdenciárias) e por receitas extraordinárias, como concessões e dividendos de estatais. A Receita Federal manteve o esforço de fiscalização e cobrança de grandes devedores.
• Controle de despesas: As despesas totais cresceram em ritmo inferior ao da arrecadação. O governo utilizou as regras do novo arcabouço fiscal para limitar o crescimento dos gastos obrigatórios e discricionários. Os benefícios previdenciários e a folha de pagamento do funcionalismo seguiram a trajetória esperada, enquanto os investimentos e o custeio foram mantidos dentro de um limite mais rigoroso.
• Resultado acumulado: No acumulado de janeiro a novembro de 2024, o déficit primário do Governo Central também apresentou uma melhora substancial, situando-se em torno de R$ 85 bilhões, contra um rombo muito maior registrado no mesmo período do ano anterior. Isso sinaliza que o governo está no caminho para cumprir a meta fiscal estabelecida para o ano.

Receitas e despesas em detalhe

Para entender o que esse resultado significa, é necessário analisar os dois lados da moeda fiscal com mais profundidade.

Desempenho das Receitas

A arrecadação federal bateu recordes sucessivos ao longo de 2024. O mercado de trabalho aquecido, com taxas de desemprego em queda e aumento da massa salarial, impulsionou a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e as contribuições previdenciárias. A atividade econômica mais forte também elevou a arrecadação do IPI, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Medidas como a tributação de fundos exclusivos e offshores também contribuíram para o aumento da receita.

Comportamento das Despesas

Do lado das despesas, o governo manteve uma política de contenção, especialmente nos gastos discricionários (não obrigatórios). As despesas obrigatórias, como o pagamento de benefícios do INSS (que são corrigidos pelo salário mínimo) e os gastos com pessoal, seguiram crescendo, mas em linha com o previsto. O pagamento de precatórios, que causou distorções nos anos anteriores, foi melhor administrado. O arcabouço fiscal atuou como uma âncora, impedindo que as despesas crescessem acima do limite estabelecido pela regra.

Perspectivas para o cumprimento da meta fiscal

O resultado de novembro acena com otimismo, mas não elimina os desafios estruturais. O governo estabeleceu a meta de déficit zero para 2024, com uma margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou para menos. Com o resultado acumulado até novembro, o governo precisa de um desempenho específico em dezembro para confirmar o cumprimento da meta.

Para 2025, as perspectivas permanecem desafiadoras. A equipe econômica terá que equilibrar o cumprimento das regras fiscais com a necessidade de investimentos públicos. O mercado financeiro estará atento à evolução da dívida pública e à capacidade do governo de gerar superávits primários consistentes no médio prazo para estabilizar a relação dívida/PIB. A aprovação de medidas de revisão de gastos e o combate a privilégios serão temas centrais na agenda fiscal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa déficit primário?

É o resultado negativo das contas do governo, quando as receitas totais (arrecadação) são menores do que as despesas totais (gastos públicos), sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública.

Qual a diferença entre déficit primário e déficit nominal?

O déficit nominal (ou resultado nominal) é o déficit primário somado aos juros nominais da dívida pública. É um número sempre maior que o déficit primário e reflete a necessidade de financiamento total do setor público.

Por que o déficit caiu tanto em novembro?

A forte queda foi impulsionada por um crescimento expressivo da arrecadação federal, aliado a um controle mais rigoroso das despesas discricionárias e ao bom desempenho da atividade econômica.

O governo vai cumprir a meta fiscal de 2024?

O resultado acumulado até novembro indica que o governo está muito próximo de cumprir a meta de déficit zero, dentro da margem de tolerância permitida. O resultado final de dezembro será crucial para a confirmação oficial.

Como o resultado fiscal impacta a economia do dia a dia?

Contas públicas equilibradas geram confiança no mercado, ajudam a controlar a inflação, permitem que os juros sejam mais baixos e criam um ambiente mais estável para o crescimento econômico, o que beneficia a geração de emprego e renda.