Por Redação | 15 de janeiro de 2025
Haddad descarta novo adiamento de acordo sobre reoneração da folha
Ministro da Fazenda afirmou que não há margem para nova prorrogação; transição deve seguir cronograma já acordado.
Contexto da desoneração da folha
A desoneração da folha de pagamento é um mecanismo criado para estimular a formalização do emprego, permitindo que empresas de determinados setores substituam a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Implementada originalmente em 2011, a política foi prorrogada sucessivas vezes e hoje abrange 17 setores da economia. Com a necessidade de ajuste fiscal, o governo propôs a reoneração, ou seja, o retorno gradual à tributação integral.
Negociações entre governo e setores
Nos últimos meses, a equipe econômica liderada por Haddad negociou com representantes dos setores beneficiados uma transição que começaria em 2025. A proposta prevê o aumento escalonado das alíquotas até 2027, quando a contribuição voltaria a ser integralmente calculada sobre a folha. As negociações foram tensas, com empresários pedindo prazos mais longos para evitar demissões. Apesar das pressões, Haddad afirmou que o acordo já foi suficientemente discutido e não pode ser novamente adiado.
Posição do governo
Em declaração à imprensa, o ministro foi categórico: “Tivemos um amplo processo de diálogo, e construímos um entendimento que equilibra as necessidades fiscais e o desenvolvimento econômico. Não há justificativa para um novo adiamento. O que foi acordado será cumprido no prazo”. A equipe econômica destaca que a renúncia fiscal gerada pela desoneração supera R$ 10 bilhões anuais, e a continuidade do benefício sem contrapartidas comprometeria o cumprimento das metas fiscais.
Reações de empresários e trabalhadores
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com a decisão, argumentando que a reoneração pode aumentar significativamente os custos das empresas, especialmente em setores intensivos em mão de obra, como tecnologia da informação, call center e construção civil. Por outro lado, centrais sindicais como a CUT e a Força Sindical defenderam a medida, afirmando que a desoneração beneficia mais os empregadores do que os trabalhadores e que o fim do benefício pode fortalecer a Previdência Social. O tema deve gerar debates no Congresso Nacional, onde parlamentares ligados aos setores afetados já articulam propostas de alteração do cronograma.
Impactos esperados
Economistas consultados avaliam que a transição gradual minimiza o impacto sobre o nível de emprego, desde que haja estímulos complementares à produtividade. Em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a reoneração total poderia reduzir o PIB em 0,2% ao ano, mas o impacto seria mitigado pela gradualidade. Já a arrecadação adicional estimada é de aproximadamente R$ 5 bilhões no primeiro ano, contribuindo para o ajuste fiscal.
Próximos passos
O governo deve publicar uma medida provisória ou projeto de lei nos próximos dias, estabelecendo as novas alíquotas e o cronograma de transição. O texto será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. Haddad já afirmou que o Ministério da Fazenda está aberto a ajustes técnicos, mas não a mudanças que impliquem novo adiamento.
Perguntas frequentes
O que é a desoneração da folha de pagamento?
É um benefício fiscal que permite às empresas pagar alíquotas menores sobre a receita bruta em vez da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha. A política foi criada para estimular a contratação formal.
Por que o governo quer reonerar?
Para aumentar a arrecadação e reduzir o déficit fiscal, já que a desoneração representa uma renúncia de bilhões de reais por ano. A reoneração gradual permite equilibrar as contas sem choques abruptos.
Quais setores são afetados?
São 17 setores, incluindo tecnologia da informação, call center, construção civil, transportes, comunicação, entre outros, que hoje têm o benefício da desoneração.
O que muda para as empresas?
A transição prevê aumento gradual das alíquotas até a tributação plena, ou seja, as empresas voltarão a contribuir com 20% sobre a folha ao final do período, que pode se estender até 2027.
Como fica o trabalhador?
Não há alteração direta na contribuição do trabalhador, mas impactos indiretos podem ocorrer se houver redução de contratações ou demissões devido ao aumento de custos para as empresas. A gradualidade busca minimizar esses efeitos.