Uso da assinatura digital Gov.br cresce 130% em um ano

O uso da assinatura digital Gov.br cresceu 130% em um ano, segundo dados oficiais do governo federal. A ferramenta, que permite assinar documentos eletrônicos com validade jurídica, tem sido cada vez mais adotada por cidadãos, empresas e órgãos públicos, impulsionada pela digitalização de serviços governamentais e pela praticidade oferecida.

O que é a assinatura digital Gov.br?

Lançada como parte da plataforma Gov.br, a assinatura digital é um serviço gratuito que permite que qualquer cidadão com conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro assine documentos de forma eletrônica, com a mesma validade de uma assinatura presencial em cartório. O serviço utiliza criptografia e autenticação em dois fatores para garantir a integridade e a autoria dos documentos.

Atualmente, mais de 4 mil serviços públicos digitais estão integrados ao Gov.br, e a assinatura digital tem sido um dos recursos que mais cresce em adoção, especialmente após a ampliação da obrigatoriedade de digitalização de processos em várias esferas do governo.

Por que o uso cresceu 130%?

Vários fatores contribuíram para esse salto. Entre os principais, destacam-se:

Digitalização de serviços públicos: Cada vez mais órgãos federais, estaduais e municipais passaram a aceitar documentos assinados digitalmente, eliminando a necessidade de deslocamento e papelada.
Campanhas de conscientização: O governo federal investiu em comunicação para divulgar a ferramenta, destacando sua segurança e facilidade.
Obrigatoriedade em alguns processos: Concursos públicos, licitações e contratos administrativos passaram a exigir assinatura eletrônica.
Maior confiança na segurança digital: O investimento em certificação digital e o uso de padrões como ICP-Brasil aumentaram a credibilidade da plataforma.
Facilidade de uso: A assinatura pode ser feita diretamente pelo celular ou computador, sem necessidade de certificados caros ou leitores de cartão.

Como utilizar a assinatura digital Gov.br?

Para assinar documentos digitalmente pelo Gov.br, o cidadão precisa ter uma conta Gov.br com nível de segurança Prata ou Ouro. O processo é simples:

Acesse o site ou aplicativo do serviço que requer a assinatura (ex.: Receita Federal, INSS, Ministério do Trabalho).
Selecione o documento que deseja assinar.
Escolha a opção “Assinar com Gov.br”.
Faça a autenticação biométrica ou por código enviado ao celular.
Confirme a assinatura. O documento receberá um certificado digital com carimbo de tempo.

Para quem precisa assinar documentos de forma recorrente, é possível utilizar o aplicativo Gov.br para celular, disponível para Android e iOS, que permite realizar assinaturas por biometria facial.

Vantagens para cidadãos e empresas

A adoção da assinatura digital Gov.br traz benefícios claros:

Economia de tempo e recursos: Evita filas, deslocamentos e gastos com autenticação em cartório.
Validade jurídica: Atende aos requisitos da Medida Provisória 2.200-2 e do Marco Civil da Internet.
Segurança: Uso de criptografia avançada e verificação de integridade do documento.
Integração com serviços públicos: Possibilidade de assinar declarações, contratos, procurações e outros documentos diretamente com órgãos governamentais.
Gratuidade: Pessoa física não paga nada para utilizar o recurso.

Segurança e validade jurídica

A assinatura digital Gov.br é baseada no padrão ICP-Brasil, o mesmo usado por certificados digitais pagos. Ela garante a autenticidade (quem assinou), a integridade (documento não foi alterado) e o não repúdio (o signatário não pode negar a assinatura). O governo afirma que o sistema é auditável e atende a todas as exigências legais para documentos eletrônicos.

“A assinatura digital Gov.br é uma ferramenta fundamental para a transformação digital do país”, disse recentemente um representante do Ministério da Gestão e da Inovação. “Ela simplifica a vida do cidadão e reduz custos para toda a sociedade.”

Perguntas frequentes

Como obter a assinatura digital Gov.br?

Qualquer pessoa com conta Gov.br nos níveis Prata ou Ouro pode utilizar a assinatura digital. Para elevar a conta ao nível Prata ou Ouro, é necessário fazer a validação facial e cadastrar um segundo fator de autenticação (como código via SMS ou aplicativo de autenticação). A ativação do recurso de assinatura é automática.

Quanto custa?

Para pessoas físicas, a assinatura digital Gov.br é totalmente gratuita. Para empresas e profissionais que precisam de assinatura em nome de pessoa jurídica, há modalidades pagas, mas ainda assim com valores reduzidos em comparação com certificados tradicionais.

É seguro assinar documentos pelo Gov.br?

Sim. A plataforma utiliza criptografia de ponta a ponta, validação biométrica e atende aos padrões de segurança do governo federal. O sistema é auditado por órgãos de controle e segue as melhores práticas de proteção de dados.

A assinatura digital Gov.br substitui o reconhecimento de firma em cartório?

Sim, para a maioria dos documentos eletrônicos, a assinatura Gov.br tem a mesma validade jurídica que a assinatura presencial reconhecida em cartório. Órgãos públicos e judiciais aceitam o formato eletrônico desde que haja a verificação da integridade do documento.

Com o crescimento acelerado do uso da assinatura digital, a tendência é que mais serviços integrem a plataforma, tornando o dia a dia dos brasileiros ainda mais prático e digital.